Resumo em Linguagem Simples
Este documento define como coletamos, usamos e protegemos seus dados quando você usa nosso serviço de WiFi grátis, e as regras para uso do serviço.
O que você precisa saber:
- Coletamos seu nome e telefone e/ou e-mail para liberar seu acesso
- Registramos dados técnicos de conexão por 12 meses (exigência legal)
- Você pode solicitar a exclusão dos seus dados, mas alguns registros serão mantidos pelo período legal
- Você é responsável por usar o serviço de forma legal e adequada
- Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando exigido por lei
Ao utilizar nosso serviço WiFi, você concorda com esta Política de Privacidade e Termos de Uso.
Política de Privacidade
A presente Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso serviço de WiFi gratuito, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Dados que coletamos
- Dados cadastrais: nome completo e telefone e/ou e-mail para autenticação
- Dados de conexão: data, hora, duração, endereço IP e endereço MAC do terminal
- Dados de navegação: volume de dados trafegados e sites acessados (sem conteúdo)
2. Finalidades do tratamento
- Autenticar seu acesso ao Serviço
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Proteger a segurança da rede
- Melhorar a qualidade do Serviço
3. Período de retenção
- Registros de conexão: 12 meses (Marco Civil da Internet)
- Dados cadastrais: enquanto você for usuário e para cumprimento de obrigações legais
4. Seus direitos (LGPD)
- Confirmar e acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou inexatos
- Solicitar anonimização ou eliminação de dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
Em caso de exclusão, registros de conexão serão mantidos por 12 meses conforme exigência legal.
5. Contato
E-mail: dpo@novaiguacu.rj.gov.br
Telefone: (21) 2667-1000
Termos de Uso
Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. Condições de uso
- Utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas
- Não realizar atividades que prejudiquem o funcionamento da rede
- Não enviar spam ou distribuir vírus
- Não acessar conteúdos ilegais
- Não violar direitos de propriedade intelectual
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros
2. Limitações do Serviço
- Limite de velocidade e tempo conforme definido
- Bloqueio de determinados conteúdos
- Interrupções temporárias para manutenção
3. Responsabilidades
Você é o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso e pelo conteúdo que acessar durante o uso do Serviço.
4. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
